Condições Gerais
1.Política Comercial
As presentes Condições Gerais de utilização do website detalhadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do site manusilva.pt (aqui designado “Utilizador”) e o comerciante MANUSILVA - Manutenção Industrial, Lda., cuja sede está situada em Rua do Outeiro, 564, 4745-215 na Freguesia de Guidões, Concelho da Trofa, matriculada na C.R.C. da Trofa.
As condições gerais são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A MANUSILVA - Manutenção Industrial, Lda., pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Nesse sentido, aconselhamos a sua leitura a cada visita ao site manusilva.pt.
2. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da MANUSILVA - Manutenção Industrial, Lda.. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a MANUSILVA - Manutenção Industrial, Lda. declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo. Para eventuais informações técnicas sobre os produtos também poderá ser usado o telefone: 229811990, ou o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
3. Política de Privacidade
Os deveres de reserva e proteção da privacidade e dos dados pessoais constituem pilares da actuação da Manusilva nomeadamente, no sítio ou plataforma electrónica por si criada, gerida e/ou mantida.
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores das ferramentas, janelas e opções na plataforma explorada pela Manusilva respeitará as normas de proteção de dados, oferecendo, por isso, todas as garantias de segurança, reserva e confidencialidade, servindo apenas para o cumprimento de obrigações legais, contratuais, ou meramente, para a análise estatística com interesse para esta entidade.
Capacidade do Utilizador
Estando impossibilitada de avaliar a identidade, como também a liberdade e ou a capacidade do entendimento do utilizador, presume-se que, ao usar a presente plataforma, o utilizador aceita os termos por via do respetivo uso; o qual, por sua vez, está estritamente impedido de alterar, adulterar, deturpar ou, em qualquer circunstância, utilizar de forma enganadora a plataforma, casos em que será responsabilizado pelos danos e/ou prejuízos que, para a Manusilva ou para terceiros, decorram dessa atuação desconforme.
Deveres do Utilizador
O utilizador deste site obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
A recolha de quaisquer informações pessoais carecem sempre de consentimento explícito do utilizador.
A simples navegação no site da Manusilva não está dependente da prestação de qualquer informação pessoal ou qualquer outra do utilizador, com exceção feita à indicação do endereço eletrónico e, eventualmente, outros elementos de contacto que o utilizador queira voluntariamente indicar quando, por iniciativa sua, se corresponda com a Manusilva no sentido de colher informações acerca de produtos, entidade ou, simplesmente, atividade desta, ou com esta estabelecer relações comerciais, nomeadamente, através da indicação do nome, o endereço eletrónico e o n.º de telefone.
Tratamento de Dados
A Manusilva assegura que:
• o tratamento dos dados pessoais indicados pelo utilizador servem finalidades de caráter estritamente comercial e/ou institucional associada à iniciativa do contacto pelos utilizadores;
• apenas são recolhidos, utilizados e conservados os dados pessoais que se mostrem adequados àquele fim ou a cumprimento de qualquer obrigação legal;
• não disponibiliza a terceiros para fins comerciais ou publicitários;
• os dados recolhidos serão conservados enquanto se mostrarem necessários ao cumprimento de obrigações legais, em especial, de natureza fiscal, podendo ser prolongado, se justificados por motivos históricos, científicos ou estatísticos.
Segurança
A Manusilva adota procedimentos de segurança e mecanismos eletrónicos adequados à proteção dos dados disponibilizados, limitando o acesso ou divulgação, designadamente, através do controlo de acessos de colaboradores e visitantes às suas instalações, ou através do condicionamento de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, etc..
Acesso e Controlo
Ao utilizador/titular de dados assiste o direito de solicitar à Manusilva, por qualquer meio adequado:
• o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• rectificação desses;
• apagamento,
• limitar ou opor-se ao tratamento.
Além desses, o utilizador/titular dos dados tem ainda direito:
• à portabilidade dos dados;
• apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; e
• a ser informado da obrigação legal/contratual que implica a recolha de dados, e das consequências de o não fazer.
Alteração à política de segurança e de privacidade
As presentes condições poderão ser alteradas a todo o tempo, entrando em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio.
Lei aplicável e foro
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.
A apreciação e decisão de qualquer litígio emergente destas condições e/ou temática, designadamente, da sua interpretação, execução, cumprimento ou incumprimento, validade ou invalidade, será única e exclusivamente competente Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aceitando o utilizador esta indicação.
